Protestar virou crime no país dos Megaeventos, denunciar violações do Estado é considerado um suicídio

Se tratando de coberturas em protestos, em caso recente, dois midiativistas foram presos este ano em São Paulo, apenas por tentarem produzir e denunciar aquilo que é de interesse da sociedade. O mais incoerente é que a liberdade de expressão é garantida por lei, mas são cada vez mais recorrentes prisões, assassinatos e ameaças aos que tentam exercer o seu direito de comunicar.

Military Police officers confronting protesters during a protest in Presidente Vargas Avenue, Rio de Janeiro on 13 June 2013.
Foto: Luiz Baltar (Protesto no Rio de Janeiro)

Alguns casos apresentam este panorama no país: No Rio, em 2014, houve a morte do Jornalista Santiago Andrade. Ele fazia cobertura sozinho em um dos atos contra a Copa do Mundo. Acabou sendo atingido por um rojão e chegou a falecer no dia seguinte. Ainda em 2014, em protesto contra a Copa do Mundo, em São Paulo, outros cinco jornalistas foram presos. A Polícia Militar deteve três jornalistas e dois fotógrafos. Em outubro de 2015, em um dos protestos contra o fechamento das escolas de São Paulo, o jornalista Caio Castor foi hostilizado e teve seus equipamentos danificados, além de ter sido preso.

Sem se referir às manifestações, mas trazendo o quadro dos riscos dos comunicadores em todo o país, no Maranhão a situação foi ainda mais grave: Dois blogueiros foram assassinatos no final de 2015. Organizações de direitos humanos têm recebido cada vez mais denúncias sobre as grandes censuras e ameaças que comunicadores vêm sofrendo.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), se pronunciou em relação ao casos destes dois blogueiros. Ela “considera preocupante a sequência recente de execuções de blogueiros no Maranhão. A associação apura as circunstâncias das mortes de dois comunicadores no interior do estado. Em 13.nov.2015, Ítalo Diniz foi assassinado a tiros em Governador Nunes Freire, a 460 km de São Luís. Oito dias depois, em 21.nov.2015, Orislândio Roberto Araújo (conhecido como Roberto Lano) foi executado em Buriticupu, região centro-oeste do Maranhão”.

Ou seja, este mesmo Estado que viola, “garante” na lei, na Constituição de 1988, a liberdade de expressão. Nela está expresso que: “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.”

Mas, como visto em todos os casos, os maiores violadores de direitos é o próprio Estado, a própria força armada que protege cada um destes governantes violadores e comandantes do país. A organização Artigo 19, mostra em pesquisa que 74% dos suspeitos autores de crimes contra comunicadores são especialmente políticos e policiais.

Lembrando que o Brasil é o 11º país no índice de impunidade contra os comunicadores, dos assassinatos contra os comunicadores nos últimos 12 anos, 67% continuam impunes, dados do Comitê para Proteção de Jornalistas.

Para finalizar, não poderia deixar de comparar os números atuais de violações aos comunicadores, sem fazer uma breve comparação aos tempos da Ditadura Militar. Houve o fim da ditadura no Brasil, mas não o fim da censura na comunicação. Não é, por acaso, que as mídias populares e comunitárias ainda atuam de forma clandestina em todas as cidades e bairros pobres do país, já que não é de interesse do poder, que estes mais pobres e sensíveis à causa social, denunciem, falem, mostrem tamanha desigualdade e falta de direitos humanos exercidos pelos próprios agentes do poder em época que se diz existir um Estado Democrático de Direitos. Em tempos de Copa do Mundo e Olimpíadas, esta democracia tem se mostrando cada dia mais falha, mais perigosa, trabalhando cada dia mais a censura, princialmente, no que se refere às opressões aos mais pobres e aos que denunciam tais arbitrariedades do Estado à esta parcela da população.

(fevereiro de 2016)

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